-A A +A
Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Apresentação

Bem-vindo ao Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR) da Ufes

  • EMENTA - Com o advento do Estado Democrático Constitucional, os institutos processuais ainda ligados às exigências do Estado Liberal e do Estado Social se mostram insuficientes para a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva em relação aos direitos e garantias fundamentais, sociais e de liberdade dos cidadãos. Deste modo, é necessário construir uma teoria do processo voltada no marco da constitucionalização do direito em que a tutela jurisdicional seja um instrumento de garantia dos direitos materiais, sejam eles patrimoniais ou existenciais.
    OBJETIVOS: Pesquisar as novas ondas do marco teórico correspondente ao constitucionalismo contemporâneo e analisar a sua influência na conformação do direito processual civil, de modo a garantir a tutela dos direitos através de uma prestação jurisdicional efetiva.
    OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Efetuar pesquisas que examinem o “processo” pelo gabarito constitucional e dos contornos peculiares do direito que deseja ser tutelado; (2) Estudar, tendo como superfície o sistema legal e as decisões dos Tribunais (em especial aqueles com competência para análise de questões constitucional), o comportamento dos atores processuais acerca das tutelas dos direitos existências e patrimoniais; (3) Desenvolver pesquisa que analise o uso e resultado das chamadas técnicas processuais diferenciadas, a partir do modelo constitucional e das peculiaridades do direito material envolvido; (4) Identificar os pontos de litigiosidade (evolutiva e decrescente) vinculados às tutelas dos direitos existenciais e patrimoniais. (E) Verificar a viabilidade das técnicas diferenciadas, com o fim de que os direitos existências e patrimoniais sejam protegidos por mecanismos processuais eficientes.
    QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO NESTA LINHA DE PESQUISA:
    * Brunela Vieira de Vicenzi
    * Claudio Penedo Madureira
    * Flavio Cheim Jorge
    * Francisco Vieira Lima Neto
    * Gilberto Fachetti Silvestre
    * Manoel Alves Rabelo
    * Marcelo Abelha Rodrigues
    * Ricardo Gueiros Bernardes Dias
    * Rodrigo Reis Mazzei
    * Tiago Figueiredo Gonçalves
    * Valesca Raizer Borges Moschen

  • A primeira linha JUSTIÇA MEIOS DE DEFESA E DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES propõe uma leitura do fenômeno processual atento às necessidades de concretização da Justiça através da judicialização dos conflitos sociais e coletivos. Desta feita, propõe-se uma investigação integrada da ciência jurídica a partir do fortalecimento do indivíduo no contexto do Estado contemporâneo, marcado pela heterogeneidade e diversidade das relações sociais e materiais, com o objetivo de promover a justiça social, e a densidade dos direitos individuais e das garantias fundamentais para garantia de uma ordem jurídica justa.
    OBJETIVOS: Identificar os entraves teóricos e práticos existentes no Poder Judiciário para a realização da justiça e edificar elementos para a superação de um paradigma meramente formalista do processo civil a ser substituído por uma concepção de processo como meio adequado de garantia dos direitos fundamentais erigidos em estatura constitucional.
    OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Refletir criticamente os contornos e conceito de Justiça, a partir da análise dos institutos que gravitam sobre a temática dos meios de defesa e das impugnações de decisões. (2) Pesquisar os fundamentos de hermenêutica jurídica, voltados aos conceitos de teoria da norma, para estudar e aprofundar os diversos conceitos de justiça. (3) Efetuar a identificação dos reais obstáculos que os meios de defesa e das impugnações de decisões possam causar na busca da efetivação da tutela jurisdicional, com a solução integral e satisfativa das questões postas à apreciação do Poder Estatal. No particular, haverá análise dos institutos e das técnicas processuais, a partir do confronte de suas aplicações ao objetivo de Justiça e de preservação das garantias constitucionais daqueles que se sujeitam aos processos judiciais, seja na qualidade de autor, seja na qualidade de réu. (4) Analisar a eficiência dos meios de defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado final útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais, para que sejam identificados os pontos nervosos e mais sensíveis da temática.
    QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DESTA LINHA DE PESQUISA:
    * Adriana Pereira Campos
    * Geovany Cardoso Jeveaux
    * Hermes Zaneti Junior
    * José Pedro Luchi
    * Júlio César Pompeu
    * Marcellus Polastri Lima
    * Tárek Moyses Moussallem

O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da UFES nasceu em 2006 do trabalho conjunto dos professores Doutores lotados no Departamento de Direito. A procura por ingresso neste programa extrapola os limites geográficos do Espírito Santo. Nas última seleções para o PPGDIR, houve inscritos de regiões vizinhas, como o leste de Minas Gerais, o norte do Rio de Janeiro, Ceará e sul da Bahia, como, também, da região norte do Brasil.
Destaca-se, ainda, que se trata do único Programa com ênfase em “Justiça, Processo e Constituição” do Estado e, vale ainda lembrar que, entre as instituições de ensino público da região sudeste, somente a USP e a UFES possuem programas de pós-graduação com essa área de concentração. Tal fato corrobora o alcance social e acadêmico deste Programa, que passou a representar a alternativa de elevado contingente de profissionais interessados em se qualificarem Direito, muito além das fronteiras capixabas. Nos últimos anos, por consequência, experimentou-se intensa procura a cada novo processo seletivo, o que resultou, num prazo de poucos anos, em cerca de 131 dissertações defendidas, fato demonstrativo da configuração da massa crítica necessária ao avanço dos estudos de Pós-Graduação em Direito num nível superior da escala acadêmica.
Atendendo a recomendação da equipe de área de direito da CAPES, que sugeriu a ampliação da área de concentração do Programa, escolheu-se o trinômio JUSTIÇA, PROCESSO E CONSTITUIÇÃO.
Na última avaliação trienal (2010-2012) da Capes o Programa obteve a nota 4.

O programa tem sua sede em Vitória-ES, oferecendo o curso de Mestrado em Direito Processual desde 2008 e mantém um perfil de qualificação acadêmica atestado pela CAPES, tendo recebido conceito 4 na última avaliação.

O programa já formou 153 mestres e conta com 73 alunos regularmente matriculados, todos no mestrado.

Transparência Pública
Acesso à informação
Reuni

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910