Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos

Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição
Descrição: A linha 1 propõe a investigação do fenômeno processual com especial atenção às necessidades de concretização da justiça, do processo justo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Seus investigadores objetivam discutir temáticas que relacionem o exercício da jurisdição e as normas jurídicas (regras e princípios) presentes na história e na legislação processual, sempre dialogando com a constituição brasileira. Realizam-se investigações que interrogam a doutrina, a legislação e a jurisprudência em relação aos procedimentos de resolução dos conflitos, realização da justiça e da pacificação social, com especial atenção ao fenômeno dos precedentes, típico do sistema da common law, porém atualmente inserido no nosso ordenamento.
A linha 1, portanto, tem por objetivo geral problematizar o paradigma formalista do Processo, o que o faz adotando compreensão teórica de que o direito positivo é reconstruído pelos intérpretes no campo da sua aplicação. A releitura do fenômeno processual atenta-se para as necessidades de concretização da justiça, do processo justo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Discutem-se temáticas que relacionam o exercício da jurisdição e os princípios de justiça presentes na Constituição Brasileira, mediante realização de investigações científicas que interrogam a doutrina, a legislação e a jurisprudência em relação aos procedimentos de resolução dos conflitos, realização da justiça e da pacificação social.
Como objetivos específicos, apontamos: (1) Refletir criticamente os contornos e conceitos de justiça, a partir da análise dos institutos que gravitam sobre a temática das garantias de direitos fundamentais individuais e coletivos, dos meios de defesa e das impugnações de decisões. (2) Pesquisar os fundamentos de hermenêutica jurídica, voltados aos conceitos de teoria da norma, por meio da crítica e do estudo dos diversos conceitos de justiça. (3) Problematizar os reais obstáculos que as garantias dos direitos fundamentais individuais e coletivos, os meios de defesa e de impugnação de decisões possam apresentar na busca da efetivação da tutela jurisdicional, com a resolução integral, adequada, em tempo razoável e satisfativa das questões em conflito, orientando, assim, a promoção de uma justiça mais barata, mais rápida e mais justa, incluída a participação dos atingidos nos processos individuais e coletivos, a justiça individual e a justiça social. (4) Analisar os institutos e as técnicas processuais a partir do confronto de suas aplicações ao objetivo de justiça e de preservação das garantias constitucionais daqueles que se sujeitam aos processos judiciais, extrajudiciais ou mistos (justiça multiportas), seja na qualidade de autor, seja na qualidade de réu, seja na qualidade de grupo ou indivíduos atingidos pelos efeitos de precedentes e processos coletivos. (5) Discutir a eficiência das garantias dos direitos fundamentais individuais e coletivos, da defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado final útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais para atingir decisões justas e não somente rápidas.