Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais

Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição
Descrição: No que tange à linha 2, constitui objetivo geral a discussão de teorias do processo voltadas para o marco da constitucionalização do direito para que a tutela jurisdicional se transforme em instrumento de garantia dos direitos materiais, sejam eles patrimoniais ou existenciais. Entende-se que se trata da investigação do marco teórico correspondente ao constitucionalismo contemporâneo e sua influência na conformação do direito processual, de modo a garantir a tutela dos direitos através da prestação jurisdicional adequada e efetiva.
Acresce-se ao objetivo geral acima descrito: (1) Investigar em que medida as ferramentas processuais e a própria concepção de Processo são adequadas à tutela dos direitos materiais; (2) Criticar, com vistas ao aperfeiçoamento, as técnicas processuais eleitas pelo legislador; (3) Investigar a adequação dos ritos para densificação do direitos à satisfação do direito material; (4) Discutir a amplitude e a eficiência dos atuais meios de defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais; (5) Análise do fenômeno dos precedentes e sua introdução na cultura jurídica nacional.