Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES

Nome: DAINE GONÇALVES ORNELLAS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 05/08/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
FLAVIO CHEIM JORGE Orientador
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA Co-orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
BECLAUTE OLIVEIRA SILVA Examinador Externo
FLAVIO CHEIM JORGE Orientador
MARCELO ABELHA RODRIGUES Examinador Interno
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA Coorientador

Resumo: Dada a inovação realizada no Código de Processo Civil de 2015 quanto ao momento de impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis, analisar-se-á, partindo da evolução histórico-normativa do recurso de agravo (com atenção especialmente voltada para o agravo retido), o panorama geral da recorribilidade desses pronunciamentos judiciais proferidos em primeiro grau. Na sequência, será demonstrado que são necessários ajustes, à luz da teoria geral dos recursos, nos contornos da apelação, enquanto recurso eleito para impugnar tais decisões, para então realizar a distinção do adequado manejo de cada uma de suas diversas formas de interposição previstas no novo diploma processual, cuidando-se, ao final, de identificar os desdobramentos decorrentes desta relevante alteração no sistema recursal como um todo.

Palavras-chave: Código de Processo Civil de 2015. Apelação. Contrarrazões. Decisão interlocutória.

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