Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Nome: ROBERTO SARTORIO JUNIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 19/06/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
TÁREK MOYSES MOUSSALLEM Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
HERMES ZANETI JUNIOR Examinador Interno
SAMUEL MEIRA BRASIL JR Examinador Externo
TÁREK MOYSES MOUSSALLEM Orientador

Resumo: O objetivo desta dissertação é identificar a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova em processos tributários, sobretudo no que concerne às questões que envolvam a responsabilidade tributária de terceiros. Essa técnica visa buscar a efetividade da tutela jurisdicional com o escopo de inibir a produção de prova impossível por determinada parte ao recair o ônus da prova para a parte adversa que tenha melhores condições de produzi-la. Isso refletirá, sobretudo, nas questões que envolvam prova de fatos negativos e presunções. Nesse sentido, para investigar o uso dessa técnica, o trabalho abordará acerca da valoração das provas pelo juiz, além das normas das fundamentais do Código de Processo Civil que respaldam o uso da distribuição dinâmica para a construção da verdade no processo, haja vista o contraditório e a cooperação. Paralelo a isso, haverá o exame das normas de presunção e de responsabilidade tributária a fim de demonstrar a necessidade da produção de provas pela Fazenda Pública para confirmar o fato jurídico tributário, além de destacar a importância do contraditório prévio para respaldar o redirecionamento da execução fiscal. Portanto, constata-se que ausente um desses esses fatores, a distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ser aplicada nas demandas tributárias.
Palavras-chave: ônus da prova; distribuição dinâmica; efetividade; contraditório; responsabilidade tributária.

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