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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

SISTEMAS DE JUSTIÇA, CONSTITUCIONALIDADE E TUTELAS DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição
Descrição: Propõe-se a leitura do fenômeno processual atenta às necessidades de concretização da justiça, do processo justo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Espera-se discutir temáticas que relacionem o exercício da jurisdição e os princípios de justiça presentes na Constituição brasileira. Planejam-se investigações que interroguem a doutrina, a legislação e a jurisprudência em relação aos procedimentos de resolução dos conflitos, realização da justiça e da pacificação social.
OBJETIVOS: Criticar o paradigma meramente formalista do processo por meio da discussão da concepção de processo como meio adequado de garantia dos direitos fundamentais erigidos em estatura constitucional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Refletir criticamente os contornos e conceito de Justiça, a partir da análise dos institutos que gravitam sobre a temática dos meios de defesa e das impugnações de decisões. (2) Pesquisar os fundamentos de hermenêutica jurídica, voltados aos conceitos de teoria da norma por meio do crítica e do estudo dos diversos conceitos de justiça. (3) Problematizar os reais obstáculos que os meios de defesa e das impugnações de decisões possam causar na busca da efetivação da tutela jurisdicional, com a solução integral e satisfativa das questões postas à apreciação do Poder Estatal.(4) Analisar os institutos e as técnicas processuais a partir do confronte de suas aplicações ao objetivo de Justiça e de preservação das garantias constitucionais daqueles que se sujeitam aos processos judiciais, seja na qualidade de autor, seja na qualidade de réu. (5) Discutir a eficiência dos meios de defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado final útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais.
QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DESTA LINHA DE PESQUISA:
Professores Permanentes
* Adriana Pereira Campos
* Claudio Jannotti da Rocha
* Geovany Cardoso Jeveaux
* Hermes Zaneti Junior
* Marcellus Polastri Lima
* Thiago Fabres de Carvalho
* Tárek Moyses Moussallem
Professor Visitante
* Carlos Antonio Garriga Acosta
Professor Colaborador
* Júlio César Pompeu
*Fredie Didier
Projetos:

Abreviação Títuloordem decrescente Data de início Prazo (meses)
Caso Samarco 20/05/2017 18
Conhecimento, Direito e Linguagem: uma abordagem analítica. 01/08/2011 12
Desastre do Rio Doce 20/05/2017 36
E.T.N.P Elementos de uma Teoria da Norma Processual (atualizado conforme o NCPC) 11/05/2015 24
LVPJ Laboratório Verdade, Processo e Justiça 01/07/2014 24
Panoramas do Processo Civil: Arbitragem como ruptura do formalismo processual 01/08/2012 12
Práticas judiciais, procedimentos processuais e representações da justiça 01/12/2018 24
Representações Sociais sobre a Justiça 16/03/2015 36
SPP Sistemas processuais penais, democracia e evolução na reforma brasileira 01/08/2016 36
Transparência Pública
Acesso à informação

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