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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

JUSTIÇA MEIOS DE DEFESA E DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES

Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição
Descrição: A primeira linha JUSTIÇA MEIOS DE DEFESA E DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES propõe uma leitura do fenômeno processual atento às necessidades de concretização da Justiça através da judicialização dos conflitos sociais e coletivos. Desta feita, propõe-se uma investigação integrada da ciência jurídica a partir do fortalecimento do indivíduo no contexto do Estado contemporâneo, marcado pela heterogeneidade e diversidade das relações sociais e materiais, com o objetivo de promover a justiça social, e a densidade dos direitos individuais e das garantias fundamentais para garantia de uma ordem jurídica justa.
OBJETIVOS: Identificar os entraves teóricos e práticos existentes no Poder Judiciário para a realização da justiça e edificar elementos para a superação de um paradigma meramente formalista do processo civil a ser substituído por uma concepção de processo como meio adequado de garantia dos direitos fundamentais erigidos em estatura constitucional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Refletir criticamente os contornos e conceito de Justiça, a partir da análise dos institutos que gravitam sobre a temática dos meios de defesa e das impugnações de decisões. (2) Pesquisar os fundamentos de hermenêutica jurídica, voltados aos conceitos de teoria da norma, para estudar e aprofundar os diversos conceitos de justiça. (3) Efetuar a identificação dos reais obstáculos que os meios de defesa e das impugnações de decisões possam causar na busca da efetivação da tutela jurisdicional, com a solução integral e satisfativa das questões postas à apreciação do Poder Estatal. No particular, haverá análise dos institutos e das técnicas processuais, a partir do confronte de suas aplicações ao objetivo de Justiça e de preservação das garantias constitucionais daqueles que se sujeitam aos processos judiciais, seja na qualidade de autor, seja na qualidade de réu. (4) Analisar a eficiência dos meios de defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado final útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais, para que sejam identificados os pontos nervosos e mais sensíveis da temática.
QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DESTA LINHA DE PESQUISA:
* Adriana Pereira Campos
* Geovany Cardoso Jeveaux
* Hermes Zaneti Junior
* José Pedro Luchi
* Júlio César Pompeu
* Marcellus Polastri Lima
* Tárek Moyses Moussallem
Projetos:

Abreviação Títuloordem decrescente Data de início Prazo (meses)
Caso Samarco 20/05/2017 18
Conhecimento, Direito e Linguagem: uma abordagem analítica. 01/08/2011 12
Desastre do Rio Doce 20/05/2017 18
E.T.N.P Elementos de uma Teoria da Norma Processual (atualizado conforme o NCPC) 11/05/2015 24
LVPJ Laboratório Verdade, Processo e Justiça 01/07/2014 24
Panoramas do Processo Civil: Arbitragem como ruptura do formalismo processual 01/08/2012 12
Representações Sociais sobre a Justiça 16/03/2015 36
SPP Sistemas processuais penais, democracia e evolução na reforma brasileira 01/08/2016 36
Transparência Pública
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